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Lei 764/2026
 
LEIS
,  
2026
  - Publicado em 24/04/2026 - Aberta
Descrição:
Regulamenta o Pagamento de Gratificação de Função a Servidores do Legislativo Municipal


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
24/04/2026

Observação:

  
 
LEI 764 2026 REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICA??O DE FUN??O A SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.PDF
Lei 763/2026
 
LEIS
,  
2026
  - Publicado em 24/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre a Adesão Ao Programa Casa Fácil Paraná


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
24/04/2026

Observação:

  
 
LEI 763 2026 DISP?E SOBRE A ADES?O AO PROGRAMA CASA F?CIL PARAN?.PDF
Lei 762/2026
 
LEIS
,  
2026
  - Publicado em 24/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Autorização Para Doação de Bem Imóvel


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
24/04/2026

Observação:

  
 
LEI 762 2026 DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA DOA??O DE BEM IM?VEL.PDF
Lei 761/2026
 
LEIS
,  
2026
  - Publicado em 24/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Autorização Para Doação de Bem Imóvel


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
24/04/2026

Observação:

  
 
LEI 761 2026 DISP?E SOBRE AUTORIZA??O PARA DOA??O DE BEM IM?VEL.PDF
Decreto 16/2026
 
DECRETOS
,  
2026
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
 Dispõe Sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Saúde de Miraselva


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 16 2026 DISP?E SOBRE A CONVOCA??O DA XIV CONFER?NCIA MUNICIPAL DE SA?DE DE MIRASELVA.PDF
Decreto 15/2026
 
DECRETOS
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Desmembramento de Lote Urbano.


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 15 2026 DISP?E SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO..PDF
Decreto 14/2026
 
DECRETOS
,  
2026
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Desmembramento de Lote Urbano.


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 14 2026 DISP?E SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO..PDF
Decreto 13/2026
 
DECRETOS
,  
2026
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Desmembramento de Lote Urbano.


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 13 2026 DISP?E SOBRE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO..PDF
Decreto 12/2026
 
DECRETOS
,  
2026
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
Altera Data de Vencimento do IPTU Previsto no Artigo 2º do Decreto nº 04-2026


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 12 2026 ALTERA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU PREVISTO NO ARTIGO 2? DO DECRETO N? 04 2026.PDF
Decreto 11/2026
 
DECRETOS
,  
2026
  - Publicado em 10/04/2026 - Aberta
Descrição:
 Abre Crédito Adicional Suplementar


Situação:
Aberta

Ano:
2026 | Data:
10/04/2026

Observação:

  
 
DECRETO 11 2026 ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF


Última atualização de publicação baseado nesta pesquisa: 24/04/2026 12:21:19