>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 47 2025.pdf 47  regulamenta a lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e dá outras providências. 10/06/2025 10/06/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 47 2025.pdf 47  regulamenta a lei federal n� 14.129, de 29 de marco de 2021, e da outras providencias. 10/06/2025 10/06/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 52 2025 demitir, ocupantes de cargos efetivos, por aposentadoria compuls?ria e incompatibilidade de v?nculo ativo com aposentadoria pelo rgps ap?s ec 103 2019.pdf 52 demitir, ocupantes de cargos efetivos, por aposentadoria compulsória e incompatibilidade de vínculo ativo com aposentadoria pelo rgps após ec 103-2019 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 52 2025 demitir, ocupantes de cargos efetivos, por aposentadoria compuls?ria e incompatibilidade de v?nculo ativo com aposentadoria pelo rgps ap?s ec 103 2019.pdf 52 demitir, ocupantes de cargos efetivos, por aposentadoria compulsoria e incompatibilidade de vinculo ativo com aposentadoria pelo rgps apos ec 103-2019 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 50 2025 nomeia servidor autoridade sanit?ria.pdf 50 nomeia servidor para autoridade sanitária do município de miraselva 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 50 2025 nomeia servidor autoridade sanit?ria.pdf 50 nomeia servidor para autoridade sanitaria do municipio de miraselva 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 48 2025 abre cr?dito adicional especial.pdf 48 abre crédito adicional especial 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 48 2025 abre cr?dito adicional especial.pdf 48 abre credito adicional especial 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto

>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 46 2025 demitir, a pedido, a senhora gabriele de marchi salom?o.pdf 46 demitir, a pedido, a senhora gabriele de marchi salomão 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 46 2025 demitir, a pedido, a senhora gabriele de marchi salom?o.pdf 46 demitir, a pedido, a senhora gabriele de marchi salomao 04/06/2025 04/06/2025 aberta aberto