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Decreto 04/2026
DECRETOS
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2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre a Tabela de Vencimento de IPTU, Taxas e Renovação de Alvará de Licença Para o Comércio
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
DECRETO 04 2026 DISP?E SOBRE A TABELA DE VENCIMENTO DE IPTU, TAXAS E RENOVA??O DE ALVAR? DE LICEN?A PARA O COM?RCIO.PDF
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 04 2026 disp?e sobre a tabela de vencimento de iptu, taxas e renova??o de alvar? de licen?a para o com?rcio.pdf decreto 04/2026
dispõe sobre a tabela de vencimento de iptu, taxas e renovação de alvará de licença para o comércio
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 04 2026 disp?e sobre a tabela de vencimento de iptu, taxas e renova??o de alvar? de licen?a para o com?rcio.pdf decreto 04/2026
dispoe sobre a tabela de vencimento de iptu, taxas e renovacao de alvara de licenca para o comercio
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Decreto 03/2026
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre o Reajuste da Planta Genérica de Valores para o Exercício de 2026
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
DECRETO 03 2026 DISP?E SOBRE O REAJUSTE DA PLANTA GEN?RICA DE VALORES PARA O EXERC?CIO DE 2026.PDF
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 03 2026 disp?e sobre o reajuste da planta gen?rica de valores para o exerc?cio de 2026.pdf decreto 03/2026
dispõe sobre o reajuste da planta genérica de valores para o exercício de 2026
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 03 2026 disp?e sobre o reajuste da planta gen?rica de valores para o exerc?cio de 2026.pdf decreto 03/2026
dispoe sobre o reajuste da planta generica de valores para o exercicio de 2026
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Decreto 02/2026
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
DECRETO 02 2026 ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 02 2026 abre cr?dito adicional suplementar.pdf decreto 02/2026
abre crédito adicional suplementar
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 02 2026 abre cr?dito adicional suplementar.pdf decreto 02/2026
abre credito adicional suplementar
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Decreto 01/2026
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Nomeia Aprovada em Concurso Público 01-2023 - Fisioterapeuta
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
DECRETO 01 2026 NOMEIA APROVADA EM CONCURSO P?BLICO 01 2023 FISIOTERAPEUTA.PDF
>> decretos decretos >> >> 2026 decreto 01 2026 nomeia aprovada em concurso p?blico 01 2023 fisioterapeuta.pdf decreto 01/2026
nomeia aprovada em concurso público 01-2023 - fisioterapeuta
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2026 decreto 01 2026 nomeia aprovada em concurso p?blico 01 2023 fisioterapeuta.pdf decreto 01/2026
nomeia aprovada em concurso publico 01-2023 - fisioterapeuta
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Lei 754/2026
LEIS
,
LEIS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre a Desafetação de Bem de Uso Comum e sua Unificação
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
LEI 754 2026 DISP?E SOBRE A DESAFETA??O DE BEM DE USO COMUM E SUA UNIFICA??O.PDF
>> leis leis >> >> 2026 lei 754 2026 disp?e sobre a desafeta??o de bem de uso comum e sua unifica??o.pdf lei 754/2026
dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum e sua unificação
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 754 2026 disp?e sobre a desafeta??o de bem de uso comum e sua unifica??o.pdf lei 754/2026
dispoe sobre a desafetacao de bem de uso comum e sua unificacao
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Lei 753/2026
LEIS
,
LEIS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe Sobre Doação Terrenos Casas Populares
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
LEI 753 2026 DOA??O TERRENOS CASAS POPULARES.PDF
>> leis leis >> >> 2026 lei 753 2026 doa??o terrenos casas populares.pdf lei 753/2026
dispõe sobre doação terrenos casas populares
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 753 2026 doa??o terrenos casas populares.pdf lei 753/2026
dispoe sobre doacao terrenos casas populares
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Lei 752/2026
LEIS
,
LEIS >>
2026
- Publicado em 23/01/2026 - Aberta
Descrição:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e de sua autarquia, detentores de cargos efetivos e de provimento em comissão
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
23/01/2026
Observação:
LEI 752 2026 DISP?E SOBRE A REVIS?O GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS P?BLICOS MUNICIPAIS E DE SUA AUTARQUIA, DETENTORES DE CARGOS EFETIVOS E DE PROVIMENTO EM COMISS?O.PDF
>> leis leis >> >> 2026 lei 752 2026 disp?e sobre a revis?o geral anual dos vencimentos dos empregados p?blicos municipais e de sua autarquia, detentores de cargos efetivos e de provimento em comiss?o.pdf lei 752/2026
dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos empregados públicos municipais e de sua autarquia, detentores de cargos efetivos e de provimento em comissão
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto >> leis leis >> >> 2026 lei 752 2026 disp?e sobre a revis?o geral anual dos vencimentos dos empregados p?blicos municipais e de sua autarquia, detentores de cargos efetivos e de provimento em comiss?o.pdf lei 752/2026
dispoe sobre a revisao geral anual dos vencimentos dos empregados publicos municipais e de sua autarquia, detentores de cargos efetivos e de provimento em comissao
23/01/2026 23/01/2026 aberta aberto
Decreto 94-2025
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2025
- Publicado em 12/01/2026 - Aberta
Descrição:
Autoriza Unificação Lotes urbanos
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
12/01/2026
Observação:
DECRETO 94 2025 AUTORIZA UNIFICA??O LOTES URBANOS.PDF
>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 94 2025 autoriza unifica??o lotes urbanos.pdf decreto 94-2025
autoriza unificação lotes urbanos
12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 94 2025 autoriza unifica??o lotes urbanos.pdf decreto 94-2025
autoriza unificacao lotes urbanos
12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto
Decreto 93-2025
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2025
- Publicado em 12/01/2026 - Aberta
Descrição:
Abre Credito Adicional Suplementar
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
12/01/2026
Observação:
DECRETO 93 2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 93 2025 abre credito adicional suplementar.pdf decreto 93-2025 abre credito adicional suplementar 12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 93 2025 abre credito adicional suplementar.pdf decreto 93-2025 abre credito adicional suplementar 12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto
Decreto 92-2025
DECRETOS
,
DECRETOS >>
2025
- Publicado em 12/01/2026 - Aberta
Descrição:
Abre Crédito Adicional Suplementar
Situação:
Aberta
Ano:
2026 | Data:
12/01/2026
Observação:
DECRETO 92 2025 ABRE CR?DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
>> decretos decretos >> >> 2025 decreto 92 2025 abre cr?dito adicional suplementar.pdf decreto 92-2025 abre crédito adicional suplementar 12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto >> decretos decretos >> >> 2025 decreto 92 2025 abre cr?dito adicional suplementar.pdf decreto 92-2025 abre credito adicional suplementar 12/01/2026 12/01/2026 aberta aberto
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