Descrição: Homologa o Decreto Municipal nº 46, de 12 de novembro de 2026, exarado pelo Prefeito de Miraselva, o qual declara Situação de Emergência nas áreas do município em face da ocorrência de Tempestade Local/Convectiva - Vendaval.
Confirma-se, por intermédio deste Decreto de homologação, que
os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam
autorizados a prestar o apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre,
mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Situação: Outros
Observação:
Data Publicação: 12/11/2026

DECRETO Nº 15.794